A ASF considera que 3 mil mediadores não têm condições para continuar a operar

O supervisor dos seguros cancelou a inscrição de mais de 3 mil mediadores, ou seja, 20% deste mercado. A decisão deve-se à ausência do seguro de responsabilidade civil profissional, que é obrigatório, sendo que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) assegura que perto de 2,5 mil operadores ou não tinham atividade, ou a que tinham era muito reduzida.

“A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) procedeu, em 23 de fevereiro de 2021, ao cancelamento da inscrição no registo de 3 202 agentes de seguros e 2 mediadores de seguros a título acessório”, indica um comunicado enviado às redações esta quarta-feira, 3 de março, garantindo que a decisão foi tomada depois de comunicações enviadas aos mediadores, e que vem na sequência da entrada em vigor, em 2019, do novo regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros.

De acordo com a nota da entidade presidida por Margarida Corrêa de Aguiar, “a maioria dos cancelamentos efetuados respeita a distribuidores de seguros que, no anterior regime legal, estavam inscritos como mediadores de seguros ligados, categoria em que o seguro de responsabilidade civil profissional não era exigido, e, por outro lado, da análise efetuada aos registos agora cancelados, que mais de 1 000 mediadores de seguros não tinham qualquer atividade e que um número superior a 1 500 mediadores de seguros tinham uma atividade extremamente reduzida”.

De qualquer forma, as inscrições destes distribuidores podem ser repostas, se comprovarem “que, à data do cancelamento, dispunham de um seguro de responsabilidade civil profissional válido”.

Segundo o site da ASF, havia 15.831 mediadores inscritos no final do ano passado, o que quer dizer que, com o cancelamento, o número baixa para perto de 12.500 mediadores. “A ASF alerta para a necessidade dos mediadores de seguros, mediadores de resseguros e mediadores de seguros a título acessório cumprirem permanentemente as condições legalmente exigíveis para acesso e exercício à atividade de distribuição de seguros, sob pena do cancelamento dos respetivos registos”, indica o comunicado.

Este é um cancelamento em força depois de, em 2020, terem sido anuladas cerca de 1300 inscrições, abaixo das 2345 do ano anterior, números sempre acima das novas inscrições.

Fonte: Expresso