Bruxelas aprovou esta quarta-feira o reforço do regime de seguro de crédito solicitado pelo Governo devido à contração económica e incertezas decorrentes do atual contexto da pandemia.

A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira um reforço de 500 milhões de euros de seguros de crédito ao comércio em Portugal. O objetivo é apoiar as empresas e negócios face às incertezas decorrentes do atual contexto pandémico.

Em comunicado, Bruxelas sublinha que a medida do reforço de garantias estatais a seguros de crédito comercial visa “proteger as empresas que fornecem bens e serviços contra o risco de não pagamento pelos seus clientes”.

A aprovação da medida proposta pelo governo português e agora aprovada por Bruxelas tem em conta “as incertezas causadas pelo impacto económico prolongado do surto do coronavírus”, assim como pelo facto de “as companhias de seguro privadas se terem tornado mais relutantes em oferecer cobertura de seguro suficiente aos vendedores”.

A Comissão Europeia sublinha ainda que este regime “ao complementar a cobertura de seguros privados, garante que o seguro de crédito comercial continua a estar disponível para todas as empresas, evitando a necessidade de os compradores de bens ou serviços pagarem antecipadamente, reduzindo assim as suas necessidades imediatas de liquidez”.

E conclui que esta medida se enquadra no Tratado da união Europeia e no quadro dos auxílios estatais temporários.

Fonte: Expresso